Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar o Vittas ou criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. O Vittas é oferecido por Vittas Tecnologia em Saúde Ltda., CNPJ [CNPJ a definir], Brasil.

2. O serviço

O Vittas é um SaaS multi-tenant para clínicas brasileiras, incluindo, entre outras funcionalidades: agenda (dia, semana, mês, confirmação, check-in, lista de espera), prontuário eletrônico, faturamento, papéis e isolamento por clínica, descoberta de clínicas por pacientes, avaliações e comunicação relacionada ao atendimento. O produto pode evoluir; recursos em teste ou beta podem mudar sem aviso prévio.

O Vittas é uma ferramenta de apoio operacional e de registro. Não substitui o julgamento clínico, a ética profissional nem obrigações legais da clínica e dos profissionais perante pacientes e conselhos de classe.

3. Contas de clínica e de paciente

Contas de clínica / equipe. Administradores e membros (médico, enfermagem, recepção, admin etc.) usam o Vittas para operar a clínica. A clínica é responsável por convidar usuários corretos, definir papéis, manter credenciais seguras e garantir que o uso dos dados de pacientes observe a lei, o sigilo profissional e estes termos. A clínica responde pelos atos de sua equipe na plataforma.

Contas de paciente. Pacientes podem criar conta para descobrir clínicas, agendar, acompanhar vínculos de atendimento, visualizar o próprio prontuário quando vinculado e avaliar consultas elegíveis. O paciente declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que usará o serviço de forma lícita e respeitosa.

Você deve manter e-mail válido, não compartilhar senha e notificar-nos em caso de uso não autorizado. Podemos suspender contas em caso de fraude, abuso, inadimplência ou risco à segurança.

4. Período de teste e assinatura

Clínicas elegíveis podem iniciar um período de teste gratuito de 30 dias, conforme a oferta vigente no site. Após o teste, a continuidade do serviço pago depende de assinatura ativa. O plano mensal de referência publicado no marketing é de R$ 99,90/mês, podendo haver impostos, taxas de processamento de pagamento (ex.: Stripe) e alterações de preço comunicadas com antecedência razoável.

A cobrança é processada por prestador de pagamento terceiro. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente até o cancelamento. O cancelamento encerra a renovação futura conforme as regras do fluxo de assinatura; valores já faturados no ciclo corrente podem não ser reembolsáveis, salvo exigência legal ou política comercial expressa.

O não pagamento pode resultar em restrição de funcionalidades ou suspensão do tenant. A clínica deve exportar ou conservar localmente o que for necessário antes do encerramento definitivo, observando deveres legais de guarda de prontuários.

5. Uso aceitável

É vedado, entre outras condutas:

• Usar o Vittas para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, inclusive privacidade e propriedade intelectual.
• Tentar acessar dados de outra clínica ou de pacientes sem autorização (quebra de isolamento multi-tenant, engenharia social, exploração de vulnerabilidades).
• Inserir malware, sobrecarregar indevidamente a infraestrutura ou contornar medidas de segurança.
• Publicar avaliações falsas, ofensivas, difamatórias ou que exponham dados sensíveis indevidamente.
• Revender, sublicenciar ou explorar o software de forma não autorizada, ou remover avisos de propriedade.
• Utilizar o prontuário compartilhado fora do contexto assistencial legítimo ou em desacordo com o sigilo profissional.

Podemos remover conteúdo, restringir recursos ou encerrar contas que violem esta seção, sem prejuízo de medidas legais.

6. Prontuário compartilhado e continuidade do cuidado

O Vittas pode oferecer continuidade de cuidado mediante vínculos que permitem a profissionais autorizados de clínicas diferentes na plataforma acessar histórico clínico relevante do mesmo paciente, quando houver vínculo legítimo e controles de acesso ativos.

A clínica e o profissional são responsáveis por: (a) obter e documentar, quando cabível, as bases e comunicações necessárias ao paciente; (b) limitar o acesso ao necessário à assistência; (c) não exportar ou divulgar o prontuário indevidamente. O Vittas disponibiliza a infraestrutura técnica; a decisão clínica e o cumprimento do sigilo cabem aos usuários profissionais.

Mais detalhes de tratamento de dados constam da Política de Privacidade e da página LGPD.

7. Conteúdo e dados do cliente

A clínica e o paciente (conforme o caso) retêm a titularidade sobre os dados que inserem. Você concede ao Vittas licença limitada para hospedar, processar e exibir esses dados apenas para prestar o serviço, cumprir a lei e melhorar a segurança/operação da plataforma.

Você declara ter legitimidade para inserir dados de pacientes e terceiros no sistema. O Vittas não audita clinicamente o conteúdo dos prontuários.

8. Propriedade intelectual

O software, marcas, layout, textos do site e demais elementos do Vittas são de nossa titularidade ou de licenciadores. Estes termos não transferem propriedade intelectual além da licença de uso do SaaS durante a vigência da assinatura ou conta autorizada.

9. Disponibilidade e suporte

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de provedores, força maior ou eventos de segurança. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Canais de suporte e prazos podem variar conforme o plano e a fase do produto.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira: (a) o Vittas é fornecido “como está” e “conforme disponível”; (b) não nos responsabilizamos por decisões clínicas, diagnósticos, prescrições ou condutas dos profissionais; (c) não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado da clínica, ou atos de terceiros (incluindo provedores de pagamento e redes); (d) nossa responsabilidade total agregada relacionada ao serviço, em cada período de 12 meses, limita-se ao montante efetivamente pago pela clínica contratante ao Vittas nesse período (ou a um valor simbólico razoável no caso de uso exclusivamente gratuito de paciente), salvo dolo ou hipóteses em que a lei vede a limitação.

Nada nestes termos exclui direitos do consumidor quando aplicáveis, ou responsabilidade que não possa ser limitada por norma cogente.

11. Indenização

A clínica concorda em indenizar e isentar o Vittas de reclamações decorrentes do uso do serviço pela sua equipe, do conteúdo inserido, do descumprimento destes termos ou de violações a direitos de pacientes e terceiros, na medida de sua responsabilidade.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a política LGPD. Contato do DPO: privacidade@vittas.app.

13. Rescisão

Você pode deixar de usar o serviço e cancelar a assinatura pelos meios disponibilizados. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos, risco à plataforma, ordem legal ou encerramento do produto, com comunicação quando razoável e legalmente permitido.

14. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação das alterações, quando permitido, constitui aceitação da nova versão, salvo exigência legal de consentimento específico.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, preferencialmente o foro da comarca da sede do Vittas, salvo regra legal diversa.

16. Contato

Vittas Tecnologia em Saúde Ltda. · CNPJ [CNPJ a definir] · Brasil
Privacidade: privacidade@vittas.app