LGPD — Proteção de Dados

1. Compromisso

O Vittas trata dados pessoais — inclusive dados de saúde — com finalidade legítima, necessidade, segurança e transparência. Esta página complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso, com foco nos direitos do titular e nos canais de exercício perante a plataforma.

2. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Vittas (site de marketing e aplicativo/SaaS), nas hipóteses em que definimos as finalidades e os meios do tratamento, é:

• Razão social: Vittas Tecnologia em Saúde Ltda.
• CNPJ: [CNPJ a definir]
• Endereço: Brasil

Em muitos fluxos clínicos, a clínica contratante também atua como controladora (ou co-controladora) dos dados dos seus pacientes, cabendo a ela decisões sobre o atendimento e deveres profissionais de guarda e sigilo. O Vittas atua como operador quando trata dados sob instruções da clínica para prestar o software, e como controlador quanto a contas da plataforma, segurança, cobrança da assinatura, analytics/marketing do site e operação da infraestrutura multi-tenant.

3. Encarregado (DPO)

Para questões de privacidade, direitos do titular e comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) relacionadas ao Vittas, contate o encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

E-mail: privacidade@vittas.app

Utilize este canal para pedidos de titulares, dúvidas sobre bases legais, incidentes de privacidade e solicitações relacionadas a vínculos de prontuário compartilhado.

4. Categorias de dados e finalidades

Tratamos, conforme o perfil do usuário: dados cadastrais e de conta; dados da clínica e da equipe; dados de agenda e faturamento; dados de saúde no prontuário eletrônico; localização aproximada para descoberta de clínicas; avaliações de atendimento; logs de segurança; e dados de medição de campanhas (pixels) no marketing. As finalidades e bases legais estão detalhadas na Política de Privacidade.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável e técnica e juridicamente viável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, na forma da lei;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamentos realizados com base em hipóteses que dispenseem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Direitos relativos a prontuários podem coexistir com deveres legais de conservação de registros de saúde; nesses casos, poderemos explicar limitações e alternativas (ex.: bloqueio de uso não assistencial).

6. Como solicitar

Para exercer seus direitos:

• Envie e-mail para privacidade@vittas.app com assunto claro (ex.: “Direitos LGPD — acesso” ou “LGPD — correção”).
• Informe nome completo, e-mail da conta Vittas, vínculo (paciente ou membro de clínica) e descrição objetiva do pedido.
• Para proteção sua e de terceiros, podemos solicitar informações adicionais de verificação de identidade antes de atender.
• Se o pedido disser respeito a dados sob controle direto da clínica (ex.: correção de dado clínico inserido apenas no atendimento), poderemos orientar o encaminhamento também à clínica responsável ou atuar em conjunto, conforme o caso.

Responderemos em prazo compatível com a LGPD e a complexidade do pedido. Solicitações reiteradas ou abusivas podem ser recusadas na forma da lei.

7. Continuidade do cuidado (prontuário compartilhado)

O Vittas pode viabilizar continuidade assistencial quando o mesmo paciente possui vínculos com mais de uma clínica na plataforma. Nessa hipótese, profissionais autorizados de clínicas vinculadas podem acessar histórico clínico relevante, com controles técnicos de permissão.

Do ponto de vista da LGPD, esse tratamento apoia a assistência à saúde e a execução do serviço. Pacientes podem pedir esclarecimentos sobre quais clínicas estão vinculadas ao seu perfil, questionar acessos indevidos e solicitar medidas cabíveis via privacidade@vittas.app. Clínicas e profissionais devem limitar o uso ao necessário ao cuidado e observar o sigilo.

Isolamento multi-tenant permanece a regra geral: clínicas sem vínculo legítimo com o paciente não acessam o prontuário umas das outras.

8. Segurança e operadores

Adotamos medidas como isolamento por clínica (RLS), papéis de acesso, sessão segura, documentos clínicos em armazenamento privado e auditoria de eventos sensíveis. Utilizamos operadores de infraestrutura (nuvem, banco de dados, autenticação, pagamento, e-mail, analytics) sob contratos e instruções adequadas. Incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação, com comunicação aos titulares e à ANPD quando exigido.

9. Transferências e retenção

Dados podem ser processados em infraestrutura de provedores que operam no Brasil ou no exterior, com salvaguardas adequadas. Prazos de retenção seguem a Política de Privacidade, inclusive obrigações de guarda de prontuários.

10. Reclamações

Sem prejuízo do contato com nosso DPO, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Preferimos resolver solicitações diretamente pelo canal privacidade@vittas.app.

11. Atualizações

Esta página pode ser atualizada para refletir melhorias de conformidade ou mudanças no produto. A data no topo indica a versão vigente.